Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte (Sinfac CE/PI/MA/RN)

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Registro de pagamento para terceiros “é simples”

O cliente envia os títulos para a factoring analisar e, quando a operação é aprovada, ele solicita que a empresa de fomento mercantil efetue o pagamento para um terceiro. Este pode ser um sócio da empresa cliente, um fornecedor ou mesmo uma empresa que presta serviços para a cedente. “Realmente isso é muito comum no nosso ramo”, afirma o empresário mineiro Bruno Assumpção.

Por ser uma situação recorrente, é importante observar que tais operações podem ser consideradas atípicas o que resulta na necessidade, em alguns casos, de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Atualmente, o conselho demanda que toda operação cujo montante negociado seja igual ou maior a R$ 50 mil e o crédito é feito para terceiros, é preciso comunicar. Isso porque a Resolução 13 de 2005, ainda em vigor, traz em seu Anexo uma lista de operações consideradas atípicas sendo o pagamento para terceiros uma delas.

“Os clientes sempre pedem para pagarmos fornecedores. Nesse caso eu informo esses clientes para o Coaf”, comenta Assumpção. Como não há que se informar os clientes ou mesmo os beneficiários finais do crédito, o empresário considera simples manter o controle desse tipo de operação. “Operacionalmente para nós é tranquilo.”

Esse aspecto da operacionalização das factorings pode ficar ainda mais rigoroso com a entrada em vigor da Resolução 20 do Coaf, prevista para 1˚ de março do ano que vem. O conselho ainda deve publicar normas adicionais para os setores obrigados, o que inclui as factorings, porque o texto da nova resolução é abrangente e não contempla, entre outras coisas, as operações atípicas. Apesar disso, a previsão da necessidade de manter informações sobre os reais beneficiários das operações está presente no texto. Dessa forma, o pagamento a terceiros deve ser mantido sob avaliação criteriosa dos empresários.

“A Raia faz pagamentos em conta corrente da empresa ou dos sócios com autorização de TODOS os sócios da empresa. Também fazemos pagamentos e depósitos a mando da empresa. Para isso, cobramos por este serviço.

Assim, temos como comprovar que foi solicitado pelo cliente”, comenta Mauro Gold, responsável pela Raia Factoring. Ele ressalva que, no caso da sua empresa, esse procedimento que envolve o pagamento a terceiros é dividido em duas etapas, o que proporciona maior segurança para a factoring e amplia os controles. “Estes pagamentos não são comunicados ao Coaf a não ser que sejam estranhos mas, se dentro do esperado para a operação do cedente (cadeia produtiva), não vemos necessidade. Exemplo, confecção que pede para pagar para fornecedor de tecido. Desconheço a necessidade de informar ao Coaf se o pagamento é efetuado a terceiros na situação que trabalhamos. Normalmente somos criteriosos em toda a operação. Se há algo fora do comum simplesmente não fazemos”, avalia.

Apesar de a Resolução 20 alterar alguns aspectos da administração dos cadastros e registros das operações por apresentar demandas adicionais, Gold acredita que a forma atual de gerenciamento de sua empresa será suficiente para dar conta disso. “Sei que devemos identificar os reais beneficiários, mas, isso ocorre automaticamente quando fazemos pagamento a qualquer um, que não seja em dinheiro ou com cheque sem estar nominal. Oras, se fazemos deposito na conta corrente de um fornecedor, ele está identificado. Se de um funcionário, também”, explica.

Para ele o importante é ter em mente que o problema está na lavagem de dinheiro e nesse caso a operação teria como objetivo ocultar o real beneficiário do crédito. “O problema, na lavagem de dinheiro, é a ocultação do real beneficiário, que ocorre quando sacamos o dinheiro e pagamos a "sei lá quem". Ou ainda, dar um cheque sem estar nominal. Mas, a Raia, toma o cuidado de somente efetuar em nome do terceiro a que cabe exceção, isto é ‘2- .... exceto quando esse fizer parte da cadeia produtiva do cliente’”, cita Gold.

Fonte: Revista do Factoring

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