Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte (Sinfac CE/PI/MA/RN)

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Entenda o que torna uma operação atípica por pagamento a terceiros

O advogado e empresário de factoring, José Carlos Dias Guilherme, comenta o que é determinante para uma operação, que inclui pagamento a terceiros, ser considerada atípica. Ele chama a atenção para as recomendações expressas na Resolução 13 de 2005 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permanece em vigor até março de 2013 quando a Resolução 20 passará a valer.

“O pagamento feito pela empresa de factoring na conta de terceiro, relativo à compra de crédito, pode ser considerado uma operação atípica, segundo critérios do Coaf.  Mas, não são todos pagamentos a terceiros que se enquadram nessa atipicidade. Somente pagamentos no valor de R$ 50 mil ou superior, cujo terceiro beneficiário não faça parte da cadeia produtiva do cliente que vendeu o crédito para factoring”, afirma Dias Guilherme.

Mas, há quem faça a comunicação mesmo quando o terceiro faz parte da cadeia produtiva. O receio dos empresários é acabar tendo problemas com o Coaf por ter “considerado” equivocadamente uma operação atípica como normal. “Não tenho feito pagamento de cobrança ou despesas; crédito diretamente ao cedente, sim,  tenho feito alguma coisa. Porém, somente para clientes com idoneidade comprovada e quando este terceiro faça parte realmente da cadeia produtiva. Comunico sim ao Coaf, com a ciência do meu cliente. Comunico ao Coaf, pois, para o conselho é uma operação atípica, apesar de eu não considerar”, conta o empresário José Maria Cantuária.

Dias Guilherme explica que o texto da Resolução 13 aponta apenas os casos de pagamento para terceiros não identificados na cadeia produtiva do cedente como operações atípicas, nesse enquadramento. “Por exemplo: não se enquadram nessa atipicidade determinados pagamentos aos fornecedores de serviços ao cliente, como créditos pelo fornecimento de agua, luz, telefone. Esse entendimento é baseado na Resolução n° 13 de 30 de setembro de 2005 - Anexo – Relação de operações atípicas, item 2. [...] 2. Proposta  ou  operação,  no  valor  de  R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou superior, cujo pagamento seja feito em conta de terceiro, exceto quando esse fizer parte da cadeia produtiva do cliente”, cita o advogado.

Por outro lado, Dias Guilherme chama a atenção para a importância dos registros das operações que envolvem pagamento a terceiros, mesmo aquelas que não precisam ser comunicadas ao Coaf. “De qualquer forma, sendo ou não considerada como uma operação atípica, a factoring deve manter registros e controles de todas as transações que realizarem, conforme exigência dos art. 5º da referida Resolução 13, de 30 de setembro de 2005, do Coaf”, aponta. Isso é importante para proteger a factoring quando for solicitada, por fiscalizações até mesmo do Fisco, a demonstrar os pagamentos feitos, os documentos das operações, enfim.

“Esses registros e controles deverão ser capazes de demonstrar a compatibilidade entre a correspondente movimentação de recursos, a atividade econômica desenvolvida pela empresa-cliente e a sua capacidade financeira, devendo ser guardados em arquivos por cinco anos, contendo: I. especificação dos títulos ou recebíveis envolvidos na operação e seus elementos essenciais, beneficiários e valor da operação; II. data de concretização da transação, demonstrativo discriminando valor total, diferencial de compra, comissão de serviços ad valorem e valor líquido; III. descrição dos serviços prestados.”

Fonte: Revista do Factoring

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